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Vinheta Leis

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Nº: 850 Data: 09/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 849 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar bens imóveis pertencentes AO Município, mediante licitação na modalidade Leilão e dá Outras Providências." Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 848 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação no âmbito do Município de Nova Nazaré e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 847 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA Ο FINANCEIRO DE 2026, LEI DE EXERCÍCIO DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ANUAL 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTO ANTERIOR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 846 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA Ο EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 845 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 844 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal а celebrar convênio com a Instituição de Ensino Superior UNIMT - Faculdades Integradas para concessão de bolsas de estudo e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 843 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 109 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: "Altera a Lei Complementar 088/2022 e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 842 Data: 03/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NOVA NAZARÉ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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