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Vinheta Leis

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Data: 25/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°768, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: N°772/2025 Data: 21/03/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: “Altera a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: N°771/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Altera a Lei Municipal n° 751 de 22 de abril de 2024, e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: N°770/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: “Dispõe sobre o Auxílio-Cuidador no âmbito da Política Municipal de Assistência à Saúde de Nova Nazaré - MT, a ser concedido ao familiar responsável pelo cuidado, em tempo integral, de pessoa acamada e/ou com deficiência na família.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°102/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ''Altera a Lei Complementar 091/2022, e dá Outras Providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: N°101/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Extingue Cargos na Estrutura Administrativa e da outras Providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 770/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-CUIDADOR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE NOVA NAZARÉ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°769/2025 Data: 13/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ''Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.'' Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 769/2025 Data: 13/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLUMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°768/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe Sobre a Alteração do Art. 1° da Lei 703/2022, e do Inciso II do Artigo 4°, e Artigos 6, 8 e 11 da Lei °n 502/2017, e dá outras providencias". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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