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Vinheta Leis

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Nº: 847 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA Ο FINANCEIRO DE 2026, LEI DE EXERCÍCIO DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ANUAL 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTO ANTERIOR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 846 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA Ο EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 845 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 844 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal а celebrar convênio com a Instituição de Ensino Superior UNIMT - Faculdades Integradas para concessão de bolsas de estudo e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 843 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 109 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: "Altera a Lei Complementar 088/2022 e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 842 Data: 03/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NOVA NAZARÉ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 108 Data: 13/01/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT – DEMAE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 841 Data: 19/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 840 Data: 16/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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