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Vinheta Leis

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Nº: 846 Data: 06/03/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA Ο EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 845 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 844 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal а celebrar convênio com a Instituição de Ensino Superior UNIMT - Faculdades Integradas para concessão de bolsas de estudo e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 843 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 109 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: "Altera a Lei Complementar 088/2022 e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 842 Data: 03/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NOVA NAZARÉ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 108 Data: 13/01/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT – DEMAE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 841 Data: 19/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 840 Data: 16/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 107 Data: 16/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Institui o Novo Código Tributário de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, FAZ. SABER que a. Câ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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