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Vinheta Leis

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Nº: N°778/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza assinatura de termo de convênio, com a associação desportiva de água boa - Adab (ADAB) e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: N°777/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza assinatura de termo de convênio, com a associação desportiva de água boa - Adab (ADAB) e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: N°776/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Nova Nazaré e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°775/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ''Altera a Lei Municipal n° 730/2023, e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: N°773/2025 Data: 09/04/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ''Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.'' Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°781/2025 Data: 07/04/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Concede Revisão Geral Anual - RGA sobre o vencimento, subsídios, remuneração dos servidores públicos, dos agentes políticos e agentes honoríficos do poder executivo de Nova Nazaré Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 25/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°768, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: N°772/2025 Data: 21/03/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: “Altera a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: N°771/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Altera a Lei Municipal n° 751 de 22 de abril de 2024, e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: N°770/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: “Dispõe sobre o Auxílio-Cuidador no âmbito da Política Municipal de Assistência à Saúde de Nova Nazaré - MT, a ser concedido ao familiar responsável pelo cuidado, em tempo integral, de pessoa acamada e/ou com deficiência na família.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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