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Nº: 808
Data: 16/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: "Dispõe sobre denominação do prédio público Escola Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências".
Descrição: Sem Informação
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Nº: 807
Data: 08/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: Autoriza o Município de Nova Nazaré-MT, a conceder isenção do Imposto Predial е Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes, e pessoas portadoras de deficiência permanente e da outra
Descrição: Sem Informação
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Nº: 806
Data: 03/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: Institui o Plano de Incentivo Industrial e Comercial do Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Nº: 805
Data: 03/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: Altera a Lei Municipal 474/2017 e á outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 105
Data: 03/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei Complementar
Titulo: Altera a Lei Complementar 098/2024.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 804
Data: 02/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Nova Nazaré, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 803
Data: 02/09/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os órgãos públicos, estabelecimentos e serviços municipais de Nova Nazaré, e sobre sua devida identificação, nos termos da Lei Federal n
Descrição: Sem Informação
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Nº: 802
Data: 26/08/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.
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Nº: 801
Data: 26/08/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 800
Data: 26/08/2025
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Lei
Titulo: "Altera a emenda impositiva 04/2024 Constante na Lei Municipal 772 de 21 de março de 2025".
Descrição: Sem Informação
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