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Vinheta Leis

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Nº: 829 Data: 11/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Nazaré - MT as festas da Padroeira do município Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira Santa Luzia da comunidade estrela e Sagrado Coração de Jesus da comunidade água boa três e da outras provi Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 828 Data: 11/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza material do Município de Nova Nazaré-MT, o Museu Casa Amarela e a igrejinha Nossa Senhora de Aparecida e dá outras Providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 826 Data: 11/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, ENTIDADES RELIGIOSAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE NOVA NAZARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 825 Data: 10/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO LOCAL DE COOTUM PLURIANUAL PARA О EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 824 Data: 10/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Altera a Lei 474/2017 e da Outras Providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 823 Data: 06/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 822 Data: 06/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITЕ DE R$ 659.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 821 Data: 06/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 260.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 820 Data: 06/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 819 Data: 06/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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