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Vinheta Leis

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Nº: 838 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O CUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 837 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 106 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Altera a Lei Complementar nº 104, de 08 de julho de 2025, PCCV dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, para incluir o cargo de Motorista, e da outras providencias". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 836 Data: 08/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui, no calendário oficial do Município de Nova Nazaré, o Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 835 Data: 08/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe sobre denominação do prédio público Municipal do CRAS e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 834 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ABRE NO ORÇAMENTOVIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 833 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.550.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 832 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Altera a Lei Municipal nº 690, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 831 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Cria os componentes do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 830 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 763/2024 e 772/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ATÉ O LIMITE DE 08% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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