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Vinheta Leis

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Nº: 798/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Estabelece a quantidade mínima de monitoras por turma de acordo com o grau de autismo, TDАН е outras comorbidades, em conformidade com a Lei 14.254/21, no âmbito do município de Nova Nazaré, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 797/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 104/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe sobre a consolidação e atualização dos Anexos I e II e do Art. 20 da Lei Complementar nº 89, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, após Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 103/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Cria Cargos em comissão na Estrutura Administrava da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 795/2025 Data: 23/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA О EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 794/2025 Data: 23/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Mu Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 793/2025 Data: 23/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 792/2025 Data: 23/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 791/2025 Data: 23/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Nova Nazaré-MT, a adquirir a título oneroso os bens imóveis que especifica e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 790/2025 Data: 23/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA Ο EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E ORÇAMENTO ANUAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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