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Vinheta Leis

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Nº: 806 Data: 03/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui o Plano de Incentivo Industrial e Comercial do Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 805 Data: 03/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Altera a Lei Municipal 474/2017 e á outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 105 Data: 03/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Altera a Lei Complementar 098/2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 804 Data: 02/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Nova Nazaré, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 803 Data: 02/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os órgãos públicos, estabelecimentos e serviços municipais de Nova Nazaré, e sobre sua devida identificação, nos termos da Lei Federal n Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 802 Data: 26/08/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 801 Data: 26/08/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 800 Data: 26/08/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Altera a emenda impositiva 04/2024 Constante na Lei Municipal 772 de 21 de março de 2025". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 798/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Estabelece a quantidade mínima de monitoras por turma de acordo com o grau de autismo, TDАН е outras comorbidades, em conformidade com a Lei 14.254/21, no âmbito do município de Nova Nazaré, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 797/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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