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Vinheta Leis

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Nº: 107 Data: 16/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Institui o Novo Código Tributário de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, FAZ. SABER que a. Câ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 838 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O CUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 837 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 106 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Altera a Lei Complementar nº 104, de 08 de julho de 2025, PCCV dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, para incluir o cargo de Motorista, e da outras providencias". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 836 Data: 08/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui, no calendário oficial do Município de Nova Nazaré, o Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 835 Data: 08/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe sobre denominação do prédio público Municipal do CRAS e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 834 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ABRE NO ORÇAMENTOVIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 833 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.550.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 832 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Altera a Lei Municipal nº 690, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 831 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Cria os componentes do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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