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Vinheta Leis

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Nº: N°770/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: “Dispõe sobre o Auxílio-Cuidador no âmbito da Política Municipal de Assistência à Saúde de Nova Nazaré - MT, a ser concedido ao familiar responsável pelo cuidado, em tempo integral, de pessoa acamada e/ou com deficiência na família.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°102/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ''Altera a Lei Complementar 091/2022, e dá Outras Providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: N°101/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Extingue Cargos na Estrutura Administrativa e da outras Providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 770/2025 Data: 26/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-CUIDADOR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE NOVA NAZARÉ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°769/2025 Data: 13/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ''Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.'' Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 769/2025 Data: 13/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLUMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: N°768/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe Sobre a Alteração do Art. 1° da Lei 703/2022, e do Inciso II do Artigo 4°, e Artigos 6, 8 e 11 da Lei °n 502/2017, e dá outras providencias". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: N°100/2025 Data: 12/02/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe sobre alteração dos anexos I, Il e IV da Lei Complementar 89 de 14 de fevereiro de 2022 que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 097, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 10/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 096, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes

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