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Vinheta Leis

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Nº: 842 Data: 03/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NOVA NAZARÉ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 108 Data: 13/01/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT – DEMAE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 841 Data: 19/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 107 Data: 16/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Institui o Novo Código Tributário de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, FAZ. SABER que a. Câ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 837 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 106 Data: 15/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Altera a Lei Complementar nº 104, de 08 de julho de 2025, PCCV dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, para incluir o cargo de Motorista, e da outras providencias". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 836 Data: 08/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui, no calendário oficial do Município de Nova Nazaré, o Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 835 Data: 08/12/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe sobre denominação do prédio público Municipal do CRAS e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 834 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: ABRE NO ORÇAMENTOVIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 833 Data: 18/11/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.550.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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