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Vinheta Leis

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Nº: 812 Data: 08/10/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui como feriado municipal o Dia do Servidor Público do Município de Nova Nazaré – MT, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 811 Data: 08/10/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui o "AGOSTO LILÁS" como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, veda a nomeação de condenados por violência doméstica e familiar para cargos públicos no Município de Nova Nazaré-MT, e cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 810 Data: 02/10/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 900.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 809 Data: 02/10/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SEA TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.600.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 808 Data: 16/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: "Dispõe sobre denominação do prédio público Escola Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 807 Data: 08/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Autoriza o Município de Nova Nazaré-MT, a conceder isenção do Imposto Predial е Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes, e pessoas portadoras de deficiência permanente e da outra Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 806 Data: 03/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Institui o Plano de Incentivo Industrial e Comercial do Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 805 Data: 03/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Altera a Lei Municipal 474/2017 e á outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 105 Data: 03/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei Complementar	Titulo: Altera a Lei Complementar 098/2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 804 Data: 02/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Lei	Titulo: Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Nova Nazaré, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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