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Vinheta Decretos

Vinheta Decretos

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Nº: 4713 Data: 16/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: "Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, no âmbito da secretaria municipal de administração, e dá outras providências." Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4709 Data: 08/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4698 Data: 30/06/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4672 Data: 30/06/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4671 Data: 30/06/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4671 Data: 22/05/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: "Revoga o Decreto nº 4664/2026, de 15 de maio de 2026, em razão de vício de legalidade decorrente de publicação anterior à homologação definitiva do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 002/2026, e dá outras providências." Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 4669 Data: 21/05/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre Luto Municipal e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4652 Data: 04/05/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4650 Data: 30/04/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4649 Data: 30/04/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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