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Vinheta Decretos

Vinheta Decretos

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Nº: 4808 Data: 12/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Regulamenta, no âmbito do Município de Nova Nazaré, o pagamento de tributos, taxas, demais débitos e dívidas, inscritos ou não em dívida ativa. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4807 Data: 12/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Este Decreto fixa os trâmites para o lançamento da Taxa de Limpeza de Imóveis, prevista no art. 340, II, do Código Tributário Municipal, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4806 Data: 09/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Nº: 4805 Data: 09/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4804 Data: 06/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4803 Data: 06/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4803 Data: 06/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Nº: 4802 Data: 05/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4801 Data: 05/11/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4798 Data: 29/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre a composição dos representantes indicados para o Fórum Municipal de Educaçãо - FME do Município de Nova Nazaré-MT, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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