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Vinheta Decretos

Vinheta Decretos

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Nº: 4271 Data: 22/05/2023 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DECRETO Nº. 4.271 - LUTO (LUCINÉIA TEODORO) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4270 Data: 11/05/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 4.270 - LUTO (ONILTO FRANCISCO) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4.268 Data: 04/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 4.268 - LUTO (GERALDO PEREIRA) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4.259 Data: 17/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 4.259 - PONTO FACULTATIVO TIRADENTES Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4258 Data: 04/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 4.258 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/03/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 4251, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4242 Data: 15/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 4.242 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4227/2022 Data: 05/12/2022 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 06/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO N 1997 ATUALIZA IPTU Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/02/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto nº1626 - Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, conforme artigo. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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