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Vinheta Decretos

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Nº: 4513/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4512/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICА. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4511/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICА. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4510/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4509/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4506/2025 Data: 04/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Atualiza a tabela de valores unitários de metro quadrado de construção correspondentes aos tipos e padrões da tabela I do Código Tributário Municipal, com base na correção monetária pelo IPCA-IBGE, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 4505/2025 Data: 03/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre Luto Municipal e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 4504/2025 Data: 30/05/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Atualiza e homologa a tabela de valores venais de imóveis, para fins de lançamento do IPTU, com base na correção monetária pelo IPCA-IBGE, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4503/2025 Data: 30/05/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal de Nova Nazaré - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4501/2025 Data: 27/05/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021, de 29 de março de 2021. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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