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Vinheta Decretos

Vinheta Decretos

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Nº: 4605 Data: 25/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4604 Data: 25/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4603 Data: 23/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4602 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4601 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4600 Data: 20/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4584 Data: 01/02/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4591 Data: 29/01/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4588 Data: 27/01/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional DE Nova NazaréMT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4587 Data: 27/01/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Nazaré-MT, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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