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Vinheta Decretos

Vinheta Decretos

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Nº: 4796 Data: 21/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõem sobre Alteração do inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 4.575, de 12 de janeiro de 2026, para transferir o feriado municipal do Dia do Servidor Público. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4794 Data: 19/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4792 Data: 14/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4791 Data: 14/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre de Licença Maternidade para a Servidora RAYRES DA SILVA LUZ. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4790 Data: 13/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4789 Data: 13/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4788 Data: 09/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4787 Data: 09/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4783 Data: 09/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito adicional especial, no orçamento programa de 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4782 Data: 09/10/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Abertura de crédito especial, no orçamento programa de 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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