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Vinheta Decretos

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Nº: 4523/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4519/2025 Data: 02/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre o revezamento de equipes das repartições publicas do município no periodo de 01/07/2025 à 31/07/2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 4517 Data: 02/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: "Dispõe sobre a alteração do responsável, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da Natureza Jurídica vinculados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências." Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4514/2025 Data: 30/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA E VICE-COORDENADORA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 4513/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4512/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICА. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4511/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICА. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4510/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4509/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4506/2025 Data: 04/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Atualiza a tabela de valores unitários de metro quadrado de construção correspondentes aos tipos e padrões da tabela I do Código Tributário Municipal, com base na correção monetária pelo IPCA-IBGE, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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