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Vinheta Decretos

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Nº: 4540 Data: 01/09/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2025, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL DE N° 761, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 4533 Data: 13/08/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 4531 Data: 04/08/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: "Dispõe sobre a nomeação de servidora aprovada em Concurso Público". Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 4530 Data: 31/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: “Dispõe sobre a Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 002/2025 e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 4529 Data: 31/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: “Dispõe sobre a Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 001/2025 e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 4539 Data: 26/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 4523/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4519/2025 Data: 02/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre o revezamento de equipes das repartições publicas do município no periodo de 01/07/2025 à 31/07/2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 4517 Data: 02/07/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: "Dispõe sobre a alteração do responsável, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da Natureza Jurídica vinculados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências." Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4514/2025 Data: 30/06/2025 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA E VICE-COORDENADORA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes

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