Decretos

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Informações Documento Visualizar
Nº: 4630
Data: 31/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Dispõe sobre Licença em decorrência de adoção e de outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4629
Data: 31/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora MARCIA FERREIRA COELHO ALVES MARACAÍPE.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4631
Data: 30/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4628
Data: 27/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4627
Data: 27/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora NORMA DA SILVA
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4626
Data: 24/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4625
Data: 24/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4624
Data: 20/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4623
Data: 20/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 4622
Data: 20/03/2026
Categoria: Atos Normativos
Subcategoria: Decretos
Titulo: Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
Descrição: Sem Informação
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