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Vinheta Decretos

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Nº: 4727 Data: 29/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe Sobre a Decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá Outras Providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4726 Data: 28/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora de Elaboração do Novo Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, е dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 4724 Data: 24/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4720 Data: 22/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Regulamenta os procedimentos para concessão, fracionamento e usufruto de férias dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 023/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4719 Data: 22/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: CONCEDE REAJUSTE A AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TARTA A LEI 727/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 4718 Data: 21/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Geral	Titulo: Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Predial е Territorial Urbano - IPTU, no âmbito do Município de Nova Nazaré/MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4717 Data: 21/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 107/2025, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4715 Data: 21/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Regulamenta o art. 212, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 107/2025 (Código Tributário Municipal), disciplinando os procedimentos para requerimento, triagem de admissibilidade, instrução e decisão administrativa dos pedidos de isenção do Imposto Predi Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 4716 Data: 20/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Dispõe sobre Luto Municipal e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 4714 Data: 20/07/2026 Categoria: Atos Normativos Subcategoria: Decretos	Titulo: Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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